Quando o padrinho não possuir inscrição no CPF por estarem legalmente dispensados, ele deverão ser obrigados a fornecerem o seu Número de Identificação Fiscal - “NIF” tradução do Tax Identification Number (TIN) adotado pela vasta maioria dos países.
Exemplo de documentos necessários:
Argentina - C.U.I.T (Clave Única de Identificación Tributaria)
Canadá - SIN (Social Insurance Number)
Chile - RUT (Rol Unico Tributario)
Colombia - RUT
Estados Unidos - SSN ( Social Security Number )
França - SPI ( numéro fiscal de référence )
Italia - Codice Fiscale
Japão - Individual Number (“My Number”)
Mexico - RFC (Clave en el Registro Federal de Contribuyentes)
Portugal - NIF (Número de Identificação Fiscal)
A lista de países que fornecem Números de Identificação Fiscal pode ser sempre consultada no site da OECD, neste link: https://www.oecd.org/tax/automatic-exchange/crs-implementation-and-assistance/tax-identification-numbers/
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